NORMAS

São elaboradas pelo Ministério do Trabalho e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa.

As Normas Regulamentadoras (NRs)são de um conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e à medicina do trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

São elas:

Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições gerais
Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção prévia
Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou interdição
Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão interna de prevenção de acidentes
Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de proteção individual - EPI
Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO
Norma Regulamentadora Nº 08 - Edificações
Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de prevenção de riscos ambientais
Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade
Norma Regulamentadora Nº 11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
Norma Regulamentadora Nº 12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações.
Norma Regulamentadora Nº 14 - Fornos
Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e operações insalubres
Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e operações perigosas
Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia
Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
Norma Regulamentadora Nº 19 - Explosivos
Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a céu aberto
Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção contra incêndios
Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos industriais
Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de segurança
Norma Regulamentadora Nº 27 - Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no MTB
Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e penalidades
Norma Regulamentadora Nº 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário
Norma Regulamentadora Nº 30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde
Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados
Norma Regulamentadora Nº 34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval.
Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em altura.
Norma Regulamentadora Nº 36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

Para visualização e/ou download das NRs, acesse: Portal MTE